TERMO DE UTILIZAÇÃO

DO OBJETO

MONTESITE.COM.BR é um SITE que disponibiliza dois planos, o GRATUITO e PROFISSIONAL, de uma ferramenta online para a adição e edição de conteúdo e de layout de páginas de internet, pré-formatadas, bem como, a hospedagem das respectivas páginas.

DOS PLANOS

No plano GRATUITO os USUÁRIOS dispõem de: número limitado de 'templates', limite de 5 páginas, espaço em disco de 1MB para imagens, vinculação obrigatória de propagandas - onde o usuário não terá qualquer participação, sem páginas dinâmicas, sem serviço de e-mail e redirecionamento, sem possibilidade de alteração de HTML/CSS, a página pode ser cadastrada apenas em sub-domínio, as páginas poderão ser bloqueadas por inatividade, não é permitido uso de conteúdo adulto (erótico). Os sites sob este plano ainda devem respeitar os regulamentos dos patrocinadores do SITE. Este plano é totalmente sem custos ao usuário, sendo que qualquer modificação quanto a essa condição o usuário tomará ciência com 30 (trinta) dias de antecedência.

No plano PROFISSIONAL os USUÁRIOS dispõem de: inúmeros 'templates', número ilimitado de páginas, espaço em disco de 10 MB para imagens e documentos, sem vinculação de publicidade nas páginas, página dinâmica com formulário de Fale Conosco, dois redirecionamentos de e-mail, permite a alteração do HTML/CSS, permite o uso de domínios e sub-domínios, não possui bloqueio por inatividade.

O USUÁRIO, ao clicar em "Aceito o Termo de Utilização", no preenchimento do cadastro, manifestará sua concordância com os termos e condições aqui dispostos. Por este Termo de Utilização, o MONTESITE se propõe a disponibilizar ao USUÁRIO identificado, a ferramenta de edição de páginas de internet, pré-formatadas, bem como, sua hospedagem, com o sub-domínio do MONTESITE.COM.BR ou com domínio do USUÁRIO, dependendo do plano aderido.

Ao utilizar qualquer material deste SITE, o USUÁRIO estará concordando com este Termo de Utilização de Usuário.

DO CADASTRO

Para ter acesso, inicialmente, aos serviços do SITE, o USUÁRIO deverá informar: seu nome, e-mail, nome de usuário (login) e senha de acesso. Com o preenchimento de tais dados e havendo disponibilidade, o USUÁRIO, terá acesso por um período de 30 (trinta) dias.

O USUÁRIO terá acesso no plano GRATUITO, por um período de 1 (um) ano, ao preencher o cadastro com as seguintes informações pessoais: seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ, CEP, endereço, número, complemento, cidade, estado e telefone.

O USUÁRIO poderá aderir ao plano PROFISSIONAL, pagando o valor de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos), a título de mensalidade pelos serviços, sendo tal valor cobrado pelo SITE na base de anuidade, ou seja, o USUÁRIO pagará, antecipadamente, a anuidade (12 mensalidades), por meio de boleto bancário. O boleto bancário, pagável em qualquer rede bancária, casas lotéricas e bancos pela internet, é imprimível pelo link enviado ao email do USUÁRIO.

A conta no plano PROFISSIONAL só será ativada após confirmação do pagamento, que será realizado por meio de boleto bancário, sendo que a confirmação de pagamento será no primeiro dia útil consecutivo ao pagamento.

O USUÁRIO, ao cadastrar-se e aceitar as condições e termos deste contrato, declara e garante, expressamente e para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração deste contrato, bem como, de que é financeiramente responsável pela utilização das ferramentas e serviços do plano PROFISSIONAL, tendo condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do contrato.

O USUÁRIO compromete-se a fazer uso da senha de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se ciente de que não poderá vender, transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, a senha, que é de caráter pessoal e intransferível.

O USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o SITE sobre qualquer extravio, roubo, perda ou uso não autorizado de seu login e senha, a fim de que o SITE possa bloqueá-los e disponibilizar nova senha de acesso.

O SITE exonera-se de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas de acesso concedidas a seus USUÁRIOS.

O SITE, a seu exclusivo critério, resguardadas as limitações legais e em casos justificados, poderá não aceitar ou rejeitar, a qualquer tempo, USUÁRIOS previamente aceitos, especialmente em casos de inadimplência, registro do USUÁRIO em cadastro de serviços de proteção ao crédito, fraude e utilização indevida dos serviços disponibilizados no SITE.

DOS PRAZOS E FORMAS DE PAGAMENTOS

O prazo é de 30 (trinta) dias para os USUÁRIOS que se cadastrarem no SITE no plano GRATUITO, sendo que o prazo passará para 1 (um) ano aos que preencherem o cadastro de forma completa no plano GRATUITO, bem como será de 1 (um) ano aos que aderirem ao plano PROFISSIONAL.

O USUÁRIO pagará pelos serviços, somente, no plano PROFISSIONAL o valor de R$ 13,30 (treze reais e trinta centavos) mensais, sendo que a forma de pagamento é anual, ou seja, o USUÁRIO pagará antecipadamente pelo período de 12 (doze) meses, com boleto bancário, pagável em qualquer rede bancária, lotéricas e por bancos que oferecerem serviço de pagamento via internet. Este boleto será emitido após o USUÁRIO aderir ao plano. O SITE não é responsável pela recusa de qualquer banco ou entidade financeira dos boletos bancários emitidos.

DA RENOVAÇÃO

A renovação dos serviços oferecidos, seja em qualquer dos planos GRATUITO ou PROFISSIONAL não se fará de forma automática, e sim, mediante consentimento de renovação do USUÁRIO, sendo que em ambos os planos o USUÁRIO será advertido, com antecedência de 30 (trinta) dias, no painel do sistema, do vencimento e da renovação do plano.

Os serviços voltarão a ser disponibilizados após a renovação no plano GRATUITO e, mediante, renovação e confirmação de pagamento no plano PROFISSIONAL, que ocorrerá 1 (um) dia após ao pagamento efetivado pelo USUÁRIO na rede bancária.

DA RESCISÃO

O SITE reserva para si o direito de suspender o fornecimento dos serviços, na hipótese do USUÁRIO não efetuar o pagamento de qualquer obrigação ou descumprir qualquer uma das cláusulas deste Termo.

CONDIÇÕES PARA O USO

A utilização das ferramentas e serviços do SITE, poderão sofrer alterações por seus gestores, bem como poderão criar áreas de acesso restrito, exclusivo aos seus clientes pagos; ou para terceiros especialmente autorizados; podendo, a seu exclusivo critério e em qualquer tempo, modificar ou desativar o SITE; bem como limitar, cancelar ou suspender seu uso ou o acesso ao SITE; e/ou fazer modificações neste Termo de Utilização, ficando desde já o USUÁRIO ciente.

É, expressamente, vedado ao USUÁRIO a utilização do espaço e serviços disponibilizados pelo SITE com o fim de hospedar imagens e arquivos que serão utilizados e/ou disponibilizados por sites de terceiros.

O USUÁRIO poderá usar o SITE apenas para fins lícitos e legais, e não poderá usar o SITE ou suas ferramentas e serviços para: publicar, enviar, armazenar, distribuir ou divulgar nenhum material ou informação de caráter difamatório, ilícito; inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas; bem como, marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais e copyright, sem as expressas autorizações dos detentores desses direitos.

O USUÁRIO que opte pelo uso do plano GRATUITO deverá respeitar às políticas dos patrocinadores do SITE. Entre elas, destaca-se a proibição da criação de sites com conteúdo destinado apenas a adultos (conteúdo erótico).

Os patrocinadores do SITE e seus respectivos regulamentos são:

O MONTESITE.COM.BR garante que adota os melhores níveis quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para tentar evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais. Não obstante, o USUÁRIO deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.

O USUÁRIO concorda expressamente que o SITE não terá qualquer responsabilidade sobre a utilização das informações por ele reveladas, pelo que o USUÁRIO, expressamente isenta, de forma ilimitada, o SITE e seus gestores de toda e qualquer responsabilidade, incluindo, mas não se limitando, à transmissão do USUÁRIO de mensagens e/ou a exposição de conteúdo que contenha material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso, ou de qualquer forma censurável; que viole direito de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; que viole qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; que contenha vírus, arquivos do tipo "Cavalo de Tróia", ou outro programa prejudicial; ou não solicitado, correntes, mensagens tipo "pirâmides", etc.

O SITE compromete-se em empenhar-se a manter a qualidade e disponibilidade das ferramentas e serviços, entretanto, não é responsável pelas conseqüências de quaisquer falhas que possam eventualmente existir no SITE, ou por, quaisquer, possíveis lucros cessantes ou danos decorrentes dessas falhas. O USUÁRIO não deve ter como pressuposto que as ferramentas e serviços prestados, ou, mesmo, seu conteúdo, sejam isentos de erros; ou que serão adequados ao objetivo particular que o USUÁRIO tem em mente, ao usá-lo.

Em nenhuma hipótese, o SITE e seus respectivos gestores serão responsáveis por: qualquer dano especial, conseqüencial ou qualquer outro dano, direto ou indireto; decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou de qualquer lucros; seja em razão de contrato, culpa ou dolo; resultante ou relativo ao uso ou desempenho das ferramentas, do fornecimento ou falha no fornecimento de serviços; ou de informações disponíveis neste SITE.

O SITE compromete-se em fornecer suporte técnico ao USUÁRIO consistente de informações básicas para publicação das páginas. Não esta incluído na presente prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer outros. Também não serão atendidas solicitações de alterações personalizadas na ferramenta de adição e edição de conteúdo de páginas, configurações do servidor, painel de controle ou qualquer outro programa disponibilizado em nossos serviços.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O SITE reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

Caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (trinta) dias da data da alteração.

O USUÁRIO tem ciência e concorda com o fato de que o SITE poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do USUÁRIO, se porventura a(s) conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 30 (trinta) dias por falta de pagamento.

O USUÁRIO tem ciência e concorda com o fato de que o SITE poderá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta do USUÁRIO, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O USUÁRIO se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar o SITE de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

O SITE reserva-se o direito de suspender o serviço do USUÁRIO a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação as normas do Termo de Utilização ou infração legal.

O usuário obriga-se a manter seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicado o SITE.

DO LITÍGIO

Este instrumento será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia derivada do presente será submetida a uma das Varas Cíveis do Foro de Santa Maria, RS.

 

As partes, deste já, se obrigam com o ora entabulado neste Termo de Utilização.