CONTRATO PARTICULAR DO SISTEMA DE AFILIADOS

1. PARTES

Através do sistema de clicks o usuário aderente, doravante denominado simplesmente AFILIADO e, de outro lado, SYSRQ EMPREENDIMENTOS LTDA., doravante denominada simplesmente MONTESITE.

2. OBJETO

Através do sistema para afiliados, o afiliado receberá por cada cadastro realizado e pago no site do MONTESITE.

3. CADASTRO

O usuário deverá se cadastrar no site do MONTESITE, completando o formulário, onde deverá informar os dados solicitados de maneira precisa e exata.

MONTESITE se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de afiliação, bem como, de cancelar um cadastro previamente aceito e encerrar este Contrato, com a supressão da ferramenta do sistema para Afiliados, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer espécie.

O usuário será recusado ou ter seu cadastro cancelado se o site, onde será vinculado o programa de Afiliados, apresentar, por exemplo: conteúdos de sexo com ou entre menores, relacionados com pedofilia, pornografía infantil, nudez de menores ou que de qualquer modo envolvam pessoas menores de 18 anos; exibirem ou promoverem cenas de sexo forçado, estupros, filmes tipo "snuff", filmes ou fotografias que tenham sido tomados de forma ilegal, de pessoas menores de 18 anos ou sem o consentimento das pessoas que neles aparecem; promoverem a violência de qualquer tipo, a discriminação baseada em questões de raça, religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; promoverem atividades ilegais; oferecerem conteúdos ou venderem qualquer especie de substâncias que violem qualquer legislação em vigor, em especial aquelas referentes à propriedade intelectual, pirataria de software, direito da criança e do adolescente, entorpecentes, etc.

O mesmo dar-se-á em caso de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem do MONTESITE, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato.

4. SISTEMA

Se aceito o usuário terá acesso ao Sistema de Afiliados, onde encontrará as ferramentas e códigos HTML necessários para que possa adicionar em seu site o banner, ou simplesmente um código que deverá ser preenchido no momento do cadastro do assinante.

As ferramentas e códigos HTML servirão para identificar e redirecionar os visitantes, com as informações necessárias para o computo e monitoramento dos cadastros realizados e pagos, de sua página para a página do MONTESITE.

O MONTESITE utilizará um sistema próprio de rastreio para contabilizar e confirmar os cadastros e ainda monitorar a atividade do visitante, baseado em Cookies. Uma vez que a permanência e existência dos Cookies no computador dos visitantes depende de sua exclusiva vontade, MONTESITE não se responsabiliza caso os visitantes eliminem ou não aceitem os Cookies.

O afiliado não pode alterar os códigos HTML fornecidos, bem como, fica vedado incluir os códigos HTML em sites não cadastrados no Sistema de Afiliados, o controle e a apuração dos créditos é realizada exclusivamente por MONTESITE.

O cadastramento por código deverá ser feito no momento da assinatura, assim não será possível alteração de cadastro antigos, bem como cadastrados já pagos.

5. CRÉDITOS E PAGAMENTOS

Os pagamentos serão realizados com moeda nacional, Real ou outra que venha a substituir a moeda nacional. MONTESITE se reserva no direito de solicitar algum comprovante e/ou dado adicional com o fim de averiguar os dados pessoais, bem como suspender temporária ou definitivamente ao Sistema de Afiliados caso os dados não venham a ser confirmados.

O afiliado terá direito ao computo do crédito se o visitante realizar o cadastro e efetivar o pagamento em até 7 (sete) dias depois de clicar no banner, salvo nas ocasiões em que o visitante clicar, neste período, no banner de outro afiliado, circunstância que será computado o crédito para o afiliado do último banner clicado.

MONTESITE creditará para o afiliado o valor de R$ 7,00 (sete reais), por cada cadastro realizado e, efetivamente, pago no site do MONTESITE.

Não serão computados créditos e pagamentos de cadastros e pagamentos efetivados por visitantes direcionamentos de outros sites, senão os cadastrados no Sistema de Afiliados do usuário, bem como os realizados fora do período de 7 (sete) dias após o clique e os realizados diretamente no site do MONTESITE.

MONTESITE pagará os créditos acumulados ao afiliado quando alcançar o valor igual ou superior a R$ 50,00 (cinqüenta reais), que serão pagos em até 30 (trinta) dias após atingir o valor mínimo).

Após a emissão do pagamento dos créditos ao afiliado começa um novo período para cumulação dos novos créditos que serão pagos concorde previsão do parágrafo anterior.

O pagamento será emitido conforme as quantias que lhe correspondam, após prévia dedução de qualquer tributo que acaso incida e de outros custos administrativos, os quais estão indicados no site MONTESITE. Caso os créditos do afiliado sejam inferiores à soma mencionada anteriormente, aguardar-se-á que a mesma seja atingida para então proceder-se ao pagamento.

6. LICENÇA E RESPONSABILIDADE

Salvo o código HTML e seu conteúdo, disponibilizado por MONTESITE para inserção no site cadastrado no Sistema de Afiliados, o restante estará protegido ao que se refere aos direitos intelectuais e industriais sobre o Site, operações, softwares, hardwares, domínios, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estruturas, conteúdos, informações, ferramentas do sistema, etc. que são de propriedade absoluta de MONTESITE, ficando qualquer outra utilização de tais propriedades intelectuais e industriais, terminantemente, proibidas.

O afiliado será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de seu site. Caso visitantes ou terceiros iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra MONTESITE, o afiliado envolvido terá seu cadastro cancelado e rescindido o presente Contrato, ficando sem direito aos créditos cumulados e seu respectivo pagamento, e, ainda, eximirá o MONTESITE de toda responsabilidade, bem como as pessoas que o gerem.

7. MODIFICAÇÃO

O presente contrato poderá ser modificado a qualquer momento, nos seus termos e condições, o qual será publicado do site do MONTESITE, sobe a denominação de versão atualizada de contrato, ao mesmo tempo o afiliado será notificado por e-mail das modificações ocorridas.

Realizadas as modificações e efetivada a notificação o afiliado terá 5 (cinco) dias para aceitar a nova versão do contrato, vencido este prazo e não aceito transcorrerá a dissolução do vincúlo contratual, com a apuração dos créditos e o pagamento destes nos próximos 90 (noventa) dias após a dissolução do vincúlo contratual.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Sistema de Afiliados poderá ficar indisponível por dificuldades técnicas, falhas de Internet ou qualquer outra circunstância alheia a MONTESITE, as quais não se responsabiliza, tampouco responderá por lucro cessante, bem como qualquer outro tipo de danos indiretos que surjam em conexão com o presente contrato, incluindo-se o caso de que as ditas falhas afete os valores que lhe devam ser creditados, ou qualquer outro tipo de indenização.

As responsabilidades que possam surgir em decorrência deste Contrato e Sistema de Afiliados não excederão o total dos pagamentos feitos ou por fazer ao Afiliado.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

O presente contrato de Afiliados gera todos os seus efeitos entre o usuário, inscrito no Sistema de Afiliados, e a MONTESITE, bem como, aquele reconhece leu e aceitou o presente Contrato em todas as condições e termos, sem que haja necessidade de qualquer outra manifestação ou declaração.

As informações do usuário Afiliado são confidenciais, as quais MONTESITE se compromete em mante-las, fazendo tudo que se encontra a seu alcance para proteger a privacidade da informacão gerada pelo Afiliado, ressalvado as hiposetes de ordens judiciais, requerimentos oficiais ou regulamentações legais, bem como nas ocasiões em que as informações forem interceptadas ou acessadas decorrente de vírus, invasões, quer no computador do usuário afiliado, quer nos servidores de MONTESITE, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa quebrar a confidencialidade das informações.

As partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou comercial afora a pactuada pelo presente Contrato e cada uma delas preservará a outra por qualquer reclamação derivada das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que estiverem a seu encargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro a qualquer pessoa sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra nem obrigará à outra Parte frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação por qualquer das partes habilitará a outra a considerar rescindido de pleno direito o presente Contrato de Afiliados.

O presente contrato vigora por prazo indeterminado podendo ser rescindido de pleno direito por qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

As partes elegem o Foro da Comarca de SANTA MARIA-RS, por mais privilegiado que outro o seja, para dirimirem quaisquer dúvidas que por ventura vierem a ocorrer, com relação ao presente instrumento contratual.